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REQ 15/2016 PEC03911 => PEC 39/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
13/06/2016

Ementa
Requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com os seguintes convidados: Sr. Paraguassú Éleres, Sr. Roberto Pugliese, Sr. Obéde Pereira de Lima, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2016 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2016

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com os seguintes convidados: Sr. Paraguassú Éleres, Sr. Roberto Pugliese, Sr. Obéde Pereira de Lima, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão". Inteiro teor
14/06/2016

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com as seguintes alterações: serão realizadas quatro oficinas técnicas, sem prejuízo de adições posteriores de nomes de convidados.
05/07/2016

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Oficina Técnica realizada com os convidados:

    - Sr. ROBERTO PUGLIESE

    - Sr. OBÉDE PEREIRA DE LIMA

    - Sr. MARCIO SILVA DE MIRANDA

    - Sr. JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2016 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2016 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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