PL 5527/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
09/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/06/2016 | Apense-se à(ao) PL-2154/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos