PL 5517/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2254/2011
Identificação da Proposição
Autor
Marx Beltrão - PMDB/AL
Apresentação
08/06/2016
Ementa
Acrescenta alínea ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com prestação de financiamento habitacional nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/06/2016 | Apense-se à(ao) PL-2254/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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