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EMR 2 CCJC => PL 3649/2015 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 3649/2015


Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
02/06/2016

Ementa
EMENDA Nº 1 (DE REDAÇÃO) Dê-se a seguinte redação à alínea d do § 6º do art. 3º proposto à Lei n.º 7.802, de 1989, pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe: "d) que apresentem risco maior para o homem do que testes de laboratório tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor