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PPP 2 CCJC => PL 2743/2015 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri o de: PL 2743/2015


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PROS/DF

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2016 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.

        

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Data Andamento
01/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor