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PPP 1 CCJC => PL 2647/2015 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri o de: PL 2647/2015


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substittutivo da CFT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2016 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substittutivo da CFT.

        

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Data Andamento
01/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substittutivo da CFT. Inteiro teor