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PEC 227/2016 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa


Identificação da Proposição

Autor
Miro Teixeira - REDE/RJ

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

06/12/2017 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Rubens Pereira Júnior e Marcos Rogério.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 227/2016, pelos Deputados Miro Teixeira (REDE-RJ) e outros, que: "Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". Inteiro teor
01/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
01/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/16, PÁG 2124 COL 01. VOL III. Inteiro teor
01/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
07/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
19/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em resposta ao requerimento de inclusão na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Chico Alencar, informo que a PEC 227/2016 será incluída oportunamente na pauta da Comissão. Inteiro teor
23/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
24/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6534/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016". Inteiro teor
13/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.534/2017, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6534/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre as Propostas de Emenda à Constituição 125/2015, 393/2014 e 227 de 2016 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."
13/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
20/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista coletiva concedida.
20/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • PRESIDÊNCIA/SGM:
    Ofício 01529/2017/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Solicitação de urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 227/2016, que "Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato".
    Em 19/06/2017.
    Encaminhe-se por cópia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão em que se encontra tramitando a Proposta de Emenda à Constituição n. 227/2016. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
27/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
11/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, cópia do Ofício Circular nº 060/2017, da Câmara Municipal de Cruz Alta/RS. Inteiro teor
11/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
19/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do Ofício n.1605/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Inteiro teor
04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do Ofício n.52/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguarão - RS. Inteiro teor
09/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
12/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
29/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Chico Alencar.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: sim, 05; não, 30; total, 35; obstrução, 1; total de votantes, 36.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Deputado Júlio Delgado.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Chico Alencar.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • Encerrada a discussão.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões de Autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
  • Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos de Aleluia.
  • Encaminharam a votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto.
  • Verificação de votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões pelo Deputado Alceu Moreira, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões
06/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco ) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões em virtude da ausência do autor.
  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Rubens Pereira Júnior e Marcos Rogério.
07/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 225 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1495/2019, pela Deputada Alice Portugal PCdoB, que:"Requer o desarquivamento da proposição que especifica". Inteiro teor
22/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1531/2019, pelo Deputado Bohn Gass PT, que:"Requer o desarquivamento da PEC 227/2016". Inteiro teor
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1531/2019. Inteiro teor
27/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 798/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a designação de comissão especial para apreciação da PEC 227/2016". Inteiro teor
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