PEC 227/2016
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Identificação da Proposição
Autor
Miro Teixeira - REDE/RJ
Apresentação
01/06/2016
Ementa
Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade.
Inteiro
teor
06/12/2017 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Rubens Pereira Júnior e Marcos Rogério. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
13/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
06/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
07/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/12/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 29/11/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/07/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária