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REQ 199/2016 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adelmo Carneiro Leão - PT/MG

Apresentação
24/05/2016

Ementa
Solicita sejam convocados os Exmos. Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no PLN nº 01, de 2016 no tocante a alteração da meta de resultado primário do Setor Público Consolidado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 199/2016, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Solicita sejam convocados os Exmos. Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no PLN nº 01, de 2016 no tocante a alteração da meta de resultado primário do Setor Público Consolidado". Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Transformado em Pedido de Informação. Subscrito pelo Dep.Paulão.
02/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Protocolada solicitação de numeração junto à SGM. RIC nº 1791, solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles; e RIC nº 1792, solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
24/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 3407/16, da 1ª Secretaria da Mesa, datado de 23.08.2016, que encaminha o Ofício nº 039/2016/MP, emitido em 16.08.2016, em resposta ao RIC nº 1792/2016.
25/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 121/2016-CFFC/P, datado de 24.08.2016, ao Gabinete do Deputado Adelmo Carneiro Leão, com a cópia do Ofício nº 039/GM-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, emitido em 16.08.2016, em resposta ao RIC nº 1792/2016.
12/09/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 129/2016-CFFC/P, datado de 12.09.2016, ao Gabinete do Deputado Adelmo Carneiro Leão, com a cópia do Aviso nº 307, emitido em 25.08.2016, pelo Gabinete do Senhor Ministro da Fazenda, em resposta do REQ nº 199/2016.
17/01/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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