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PL 2980/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
29/06/1992

Ementa
CRIA INCENTIVOS PARA O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES CULTURAIS COMO E PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 11 06 92 PAG 12847 COL 01.
29/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14969 COL 02. Inteiro teor
24/03/1993

CECD ( CECD )

  • RELATORA DEP ANGELA AMIN. DCN1 27 03 93 PAG 6291 COL 02.
31/03/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 03 A 06 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6374 COL 01.
07/04/1993

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1993

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA AMIN.
16/08/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 17 A 23 08 93. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 14 08 93 PAG 16363 COL 01.
01/09/1993

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA AMIN. PL. 2980-A/92. DCN1 04 09 93 PAG 18365 COL 01.
01/10/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 01 A 07 10 93. DCN1 30 09 93 PAG 21048 COL 01.
  • RELATOR DEP GUSTAVO KRAUSE. DCN1 02 10 93 PAG 21361 COL 02.
08/10/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/11/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GUSTAVO KRAUSE.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0081 COL 01.
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