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REQ 53/2016 CCULT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Margarida Salomão - PT/MG

Apresentação
18/05/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de i) Direitos Humanos, ii) Constituição, Justiça e Cidadania, e iii) Cultura, para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2016 Comissão de Cultura ( CCULT )
Arquivada a pedido da autora.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2016, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de i) Direitos Humanos, ii) Constituição, Justiça e Cidadania, e iii) Cultura, para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos". Inteiro teor
31/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Arquivada a pedido da autora.
02/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2016 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões