PL 5323/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
18/05/2016
Ementa
Altera o Art. 1º da lei 12.009 de 29 de julho de 2009, para tratar da Permissão para exploração de serviço de transporte individual de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/05/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.356/2015 e seu apensado, Projeto de Lei n. 5.323/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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10/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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