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RIC 1751/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Marcio Alvino - PR/SP

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto às ações desse Ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no que diz respeito à imposição de franquia de dados para acesso à Internet fixa e ao Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, de 15 de abril de 2016, editado pela Anatel.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 01/07/16 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3559/16, de 19 de setembro de 2016.
06/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1751/2016, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto às ações desse Ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no que diz respeito à imposição de franquia de dados para acesso à Internet fixa e ao Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, de 15 de abril de 2016, editado pela Anatel". Inteiro teor
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 01/07/16 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
30/06/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 01/07/16 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3062/2016, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
12/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 31027, de 2016, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
19/09/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3559/16, de 19 de setembro de 2016.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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