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PL 5295/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Altera o art. 5° da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais, para a inclusão dos demais especialistas de outras áreas do conhecimento técnico-científico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2016	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)	06/06/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5295/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Altera o art. 5° da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais, para a inclusão dos demais especialistas de outras áreas do conhecimento técnico-científico". Inteiro teor
24/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 98 COL 01. Inteiro teor
25/05/2016	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
02/06/2016	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP)
03/06/2016	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2018	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)
10/05/2018	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. Inteiro teor
19/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8920/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a revisão de despacho do PL 5.295/16". Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolução à CCP