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MSC 226/2016 => PL 3221/2015 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 266/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que " Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1° de outubro de 2009, que 'institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal', e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que 'dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 226/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1° de outubro de 2009, que 'institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal', e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que 'dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016.
    ". Inteiro teor
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