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REQ 4460/2016 => PL 1565/2007 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.524, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.565, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2016 Defiro o Requerimento n. 4.460/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2015 ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.565/2007: Às CMADS, CSSF, CDP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.460/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2015 ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.565/2007: Às CMADS, CSSF, CDP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4460/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.524, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.565, de 2007". Inteiro teor
20/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.460/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2015 ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.565/2007: Às CMADS, CSSF, CDP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
23/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2016
24/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4517/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer o indeferimento do requerimento nº 4460/2016". Inteiro teor
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