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PRL 3 CCJC => PL 91/2007 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PTN/BA

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 428/2007, com emendas, do PL 585/2007, com emenda, do PL 1902/2007, do PL 2497/2015 e do PL 4058/2015, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 515/2007, e do PL 6944/2013, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1907/2007, apensado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 428/2007, com emendas, do PL 585/2007, com emenda, do PL 1902/2007, do PL 2497/2015 e do PL 4058/2015, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 515/2007, e do PL 6944/2013, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1907/2007, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 428/2007, com emendas, do PL 585/2007, com emenda, do PL 1902/2007, do PL 2497/2015 e do PL 4058/2015, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 515/2007, e do PL 6944/2013, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1907/2007, apensado. Inteiro teor
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