MSC 199/2016
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 708/2017
Origem: AV 239/2016
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/05/2016
Ementa
Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/05/2016 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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31/05/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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02/06/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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17/05/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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20/06/2017 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 20/06/2017 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Ordinária