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REQ 211/2016 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA ,  Enio Verri - PT/PR

Apresentação
05/05/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta dos membros desta Comissão, com a CMO e a CCJC, para analisar a viabilidade dos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional no curso de ações judiciais referentes a casos de corrupção serem destinados ao financiamento de programas de educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado conforme deliberação da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 211/2016, pelos Deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta dos membros desta Comissão, com a CMO e a CCJC, para analisar a viabilidade dos recursos recolhidos ao Tesouro Nacional no curso de ações judiciais referentes a casos de corrupção serem destinados ao financiamento de programas de educação". Inteiro teor
11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Aprovado. O Deputado Enio Verri subscreveu o requerimento
29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivado conforme deliberação da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 11/05/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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