EMR 1 CCJC => PL 2079/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
04/05/2016
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso IX do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1984, que se busca inserir pelo art. 2º do projeto, a seguinte redação:
"Art. 1º ........................................................................
....................................................................................
IX - furto (art. 155), roubo (art. 157), receptação (art. 180) e contrabando (art. 334-A) de defensivo agrícola.
..........................................................................."(NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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