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PL 2955/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
29/06/1992

Ementa
ALTERA OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO POLICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL E NA JUSTIÇA MILITAR.

Dados Complementares:
FIXANDO O PRAZO EM 10 DIAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/01/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 04 06 92 PAG 12169 COL 02.
29/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR.
29/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14944 COL 02. Inteiro teor
05/08/1992

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 92. DCN1 06 08 92 PAG 17823 COL 01.
  • RELATOR DEP PAES LANDIM. DCN1 06 08 92 PAG 17825 COL 02.
23/10/1992

CDN ( CDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
25/11/1992

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
08/12/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDN, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2955-A/92). DCN1 29 01 93 PAG 2118 COL 01.
18/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133, DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE 18 A 24 12 92. DCN1 18 12 92 PAG 27233 COL 02.
26/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.
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