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SBT 1 CESPO => PL 3193/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 3193/2015


Identificação da Proposição

Autor
Fabio Reis - PMDB/SE

Apresentação
03/05/2016

Ementa
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2016 Comissão do Esporte ( CESPO )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). Inteiro teor