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REQ 96/2016 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
03/05/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a intenção das operadoras de telefonia de limitar a internet banda larga residencial e empresarial no território brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 96/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a intenção das operadoras de telefonia de limitar a internet banda larga residencial e empresarial no território brasileiro". Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária

  • Aprovado
18/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados
    Igor Rodrigues Britto, Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Elisa Vieira Leonel,
    Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;
    Demi Getschko, Comitê Gestor da Internet - CGI.br; Bia Barbosa,
    Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social;
    Enylson Flávio Martinez Camolesi, Telefonica|VIVO; Fábio Andrade, Claro; Marcos Augusto Mesquita Coelho, Oi; e Carlos Duprat, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - Sinditelebrasil.
  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião de Eleição Ordinária

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