PL 4353/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3608/1997 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Bauer - PFL/SC
Apresentação
31/03/1998
Ementa
Altera a Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/04/1998 | DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3608/97. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/04/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/04/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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