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PL 5113/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Squassoni - PRB/SP

Apresentação
28/04/2016

Ementa
Altera a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Dados Complementares:
Adota medidas para impedir a discriminação das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos pelos Planos de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/2019 Defiro, com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.810/2019, nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 1.159/2015 ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 5.113/2016 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.159/2015. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa entre as competentes a se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.419/2006: Às Comissões de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgente]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5113/2016 ( 5 )

  • PL 2320/2019
  • ,  PL 2770/2019 (1)
  • ,  PL 1596/2024
  • ,  PL 3453/2020
  • ,  PL 5766/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5113/2016, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Altera a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". Inteiro teor
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1992/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/16 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
06/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
30/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5143/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n°s 1.992/2015 (apenso o PL nº 5.113/2016) e 3.515/2015". Inteiro teor
31/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5143/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.992/2015, de seu apenso, o Projeto de Lei n. 5.113/2016, e do Projeto de Lei n. 3.515/2015. Publique-se. ".
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1810/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB/PE), que "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 1.159 de 2015 ao Projeto de Lei nº 5.113 de 2016. ". Inteiro teor
06/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.810/2019, nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 1.159/2015 ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 5.113/2016 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.159/2015. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa entre as competentes a se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.419/2006: Às Comissões de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgente]. Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1485/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos do Regimento
    Interno da Câmara dos Deputados, a
    retirada de coautoria do projeto de lei N°
    5113, de 2016, que altera a Lei n. 9.656, de
    03 de junho de 1998, que “dispõe sobre os
    planos e seguros privados de assistência à
    saúde”
    ". Inteiro teor
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.485/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1596/2024 à proposição PL-2770/2019.
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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