PL 4348/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
31/03/1998
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Reformula o procedimento do processo de execução, no âmbito do Juizado Especial Cível, antes Juizado de Pequenas Causas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/04/1998 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 98 PAG 10502 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/04/1998 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/1998 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária