Versões para impressão

PLN 3/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13332/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/04/2016

Ementa
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 01/05/2016 a 08/05/2016) 01/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13332/2016. DOU 02/09/16 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2016

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 3/2016, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016". Inteiro teor
25/04/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

30/04/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 01/05/2016 a 08/05/2016)
08/05/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
03/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado às folhas de nºs 13 a 26, Nota Técnica Conjunta nº 5/2016, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei nº 3/2016-CN, Mensagem nº 158/2016), que altera a Lei Orçamentária Anual para 2016 (Lei nº 13.255, de 2016). Inteiro teor
10/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Covatti Filho
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
14/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Foram apresentados 2 (dois) Destaques, o de nº 1, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que suprime o inciso XXV, do art. 4º; e o de nº 2, do Deputado Cláudio Cajado, suprime o inciso XXXII, do art. . Inteiro teor
14/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório por unanimidade.
14/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator suprimiu o § 6º do art. 4º, por erro material, uma vez que a redação dada pelo substitutivo coincide com o texto da Lei em vigor. Foram apresentados 2 (dois) destaques, o de nº 1, do Senador Wellington Fagundes, supressivo ao inciso XXV do art. 4º do substitutivo, e o de nº 2, do Deputado Claudio Cajado, supressivo ao inciso XXXII do art. 4º do substitutivo, foram APROVADOS.
  • À SCLCN.
23/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 20/2016 nos termos do Projeto.
01/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13332/2016. DOU 02/09/16 PÁG 01 COL 03.
02/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.332 DE 2016.
    DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
    Sancionada em 01/09/2016. Inteiro teor
  Versões para impressão