PL 5049/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3519/2015 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF
Apresentação
19/04/2016
Ementa
Altera o inciso VI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel construído em área comercial com finalidade de habitação residencial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/04/2016 | Apense-se à(ao) PL-3519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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