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PL 4997/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 584/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSB/GO

Apresentação
12/04/2016

Ementa
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 403/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso". Inteiro teor
12/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4997/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso". Inteiro teor
26/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 253 COL 01. Inteiro teor
01/07/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015
16/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015
26/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
30/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal). Inteiro teor
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