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MSC 132/2016 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 627/2017

Origem: AV 171/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/04/2016

Ementa
Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2017 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 132/2016, pelo Poder Executivo, que: "Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/16 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
25/04/2016

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
07/06/2016

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
09/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, do Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra, que encaminha a tradução revisada da Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e respectiva Recomendação (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho, submetido à apreciação da Câmara dos Deputados por meio da Mensagem n. 132/2016.
15/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, conforme seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na qual tramita a Mensagem n. 132/2016. Publique-se".
22/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN cópia do Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra. Inteiro teor
18/04/2017

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/04/2017

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
20/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 627/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 07h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária