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PL 4954/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2016

Ementa
Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4954/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 96 COL 01. Inteiro teor
25/04/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5850/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2886/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016.
    ". Inteiro teor
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.886/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei n. 4.954/2016, porque intempestivo, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."