PL 4913/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6716/2009 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 394/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ricardo Ferraço - PSDB/ES
Apresentação
05/04/2016
Ementa
Acrescenta art. 227-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir a transferência de bilhete de passagem entre pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/04/2016 | Apense-se à(ao) PL-6716/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4913/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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