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PL 2003/2015 , PL 4713/2016

Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2016

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.003, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.713, de 2016.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/2016	Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.272/2016, nos termos do parágrafo único do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que Projeto de Lei n. 2.003/2016, tramitando sob o rito da apreciação conclusiva das Comissões, recebeu, na data de 23/9/2015, parecer da primeira Comissão incumbida de sua análise quanto ao mérito, restando, portanto, intempestiva a apensação a partir desta data. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4272/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.003, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.713, de 2016". Inteiro teor
11/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.272/2016, nos termos do parágrafo único do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que Projeto de Lei n. 2.003/2016, tramitando sob o rito da apreciação conclusiva das Comissões, recebeu, na data de 23/9/2015, parecer da primeira Comissão incumbida de sua análise quanto ao mérito, restando, portanto, intempestiva a apensação a partir desta data. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
11/04/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2016

REQ 4272/2016 => PL 2003/2015