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PL 4898/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para exigir do candidato residência ou moradia efetivas na circunscrição pela qual pretende concorrer.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3213/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4898/2016 ( 1 )

  • PL 6459/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4898/2016, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para exigir do candidato residência ou moradia efetivas na circunscrição pela qual pretende concorrer". Inteiro teor
12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3213/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/04/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 150 COL 01. Inteiro teor
16/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.