EMP 204/2016 => PLP 257/2016 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2016

Ementa
Supressão do Inciso III do art. 6º-A, bem como do §3º do art. 18 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, incluído pelo art. 14 da proposição em epígrafe.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 204/2016 PLEN, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). Inteiro teor