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RIC 1662/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
30/03/2016

Ementa
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre aplicação de multas por infração ambiental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 01/07/16 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2017 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 134/17, de 22 de fevereiro de 2017.
06/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1662/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre aplicação de multas por infração ambiental". Inteiro teor
31/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Substituição de versão do inteiro teor da proposição, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
19/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (pendente de análise) Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 01/07/16 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor
30/06/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/07/16 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3073/2016, ao Ministro do Meio Ambiente.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
21/02/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 121/2017/GM-MMA, de 20 de fevereiro de 2017, do Ministério do Meio Ambiente.
23/02/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 134/17, de 22 de fevereiro de 2017.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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