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EMP 32/2016 => PLP 257/2016 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
30/03/2016

Ementa
Dê-se ao art. 3º a seguinte redação, suprimindo-se os arts. 4º e 5º, com a decorrente renumeração dos demais dispositivos: Art. 3º A celebração dos termos aditivos previstos no art. 1º será precedida de negociações mantidas entre a União e os demais entes signatários acerca da adoção de medidas aptas a viabilizar o cumprimento, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, das obrigações que assumirem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 32/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
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