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PLP 258/2016
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Origem: PLS 183/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Serra - PSDB/SP

Apresentação
23/03/2016

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, para dispor sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e revoga o art. 5º da mesma Lei Complementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2016 Renumere-se como Projeto de Lei, tendo em vista que a proposição tramitou como tal no Senado Federal. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Renumere-se como Projeto de Lei, tendo em vista que a proposição tramitou como tal no Senado Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 258/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, para dispor sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e revoga o art. 5º da mesma Lei Complementar.

    ".
31/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Renumere-se como Projeto de Lei, tendo em vista que a proposição tramitou como tal no Senado Federal. Publique-se. Inteiro teor
  • Renumerado como PL nº 4891/2016.
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