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REQ 4207/2016 => PL 4493/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
23/03/2016

Ementa
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.493/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2016 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.207/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.758/2006, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.493/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.758/2006: à CDU, à CSSF, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.207/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.758/2006, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.493/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.758/2006: à CDU, à CSSF, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4207/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.493/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
11/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.207/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.758/2006, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.493/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.758/2006: à CDU, à CSSF, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
11/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2016
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