PL 4797/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
22/03/2016
Ementa
Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Dados Complementares:
Destina um percentual dos recursos arrecadados com a realização do concurso de prognóstico para a Federação das Associações de Síndrome de Down.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/04/2016 | Apense-se à(ao) PL-4104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4797/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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26/11/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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