PL 4786/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3200/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2016

Ementa
Acrescenta novos artigos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar o comércio eletrônico e a distância.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3200/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4786/2016 ( 3 )

  • PL 4833/2019
  • ;  PL 5209/2020
  • ;  PL 1948/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4786/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta novos artigos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar o comércio eletrônico e a distância". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3200/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 191 COL 01. Inteiro teor
13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )