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PL 4311/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zulaiê Cobra - PSDB/SP

Apresentação
24/03/1998

Ementa
Dá nova redação ao art. 495 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Dados Complementares:
AUMENTANDO PARA 04 ANOS O PRAZO PARA PROPOR AÇÃO RESCISORIA, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO, QUANDO A AÇÃO FOR INTERPOSTA POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3817/97.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ZULAIE COBRA.
14/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 04 98 PAG 9727 COL 01. Inteiro teor
14/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3817/97.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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