REQ 4163/2016 => RCP 16/2015
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos
Apresentação
17/03/2016
Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (19/04/2016).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/04/2016 | Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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