MPV 717/2016
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/03/2016
Ementa
Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 17/03/2016 a 22/03/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 12/04/2016. Senado Federal: 13/04/2016 a 26/04/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 27/04/2016 a 29/04/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 30/04/2016. Congresso Nacional: 16/03/2016 a 14/05/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/07/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
15/03/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/03/2016 |
Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2016 |
Poder Executivo ( EXEC )
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16/03/2016 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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17/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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