REC 2/2016 => MPV 698/2015
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/03/2016
Ementa
"Nos termos do Art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorremos contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, de indeferimento liminar com relação à Emenda de nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 698 de 2015".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Recurso n. 2/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "'Nos termos do Art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorremos contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, de indeferimento liminar com relação à Emenda de nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 698 de 2015'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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