REQ 133/2016 CPICARF => RCP 17/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF
Apresentação
15/03/2016
Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do CARF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/08/2016 |
CPI do CARF ( CPICARF )
Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/03/2016 |
CPI do CARF ( CPICARF )
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| 11/08/2016 |
CPI do CARF ( CPICARF )
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