Versões para impressão

PLP 242/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Afonso Motta - PDT/RS

Apresentação
09/03/2016

Ementa
Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-411/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP 242/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 6722/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 242/2016, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios". Inteiro teor
15/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-411/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 212 COL 01. Inteiro teor
16/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6722/2017, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a Retirada de Tramitação do PLP 242/2016". Inteiro teor
30/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP 242/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 6722/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
04/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memo nº 134/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão