REQ 4019/2016 => PL 4519/2016
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
e outros
Apresentação
24/02/2016
Ementa
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4519 , de 2016, dos Senhores Líderes, que "Altera a Lei nº 9.504/97, para dispor que honorários advocatícios e de serviços de contabilidade não caracterizam gastos eleitorais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4019/2016, pelos Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4519 , de 2016, dos Senhores Líderes, que 'Altera a Lei nº 9.504/97, para dispor que honorários advocatícios e de serviços de contabilidade não caracterizam gastos eleitorais'. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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