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PL 4522/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE

Apresentação
24/02/2016

Ementa
Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943.

Dados Complementares:
Trata sobre serviço efetivo e registro de ponto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 4522/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4431/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4522/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Inclui-se parágrafo ao artigo 4º e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei 5452/1943". Inteiro teor
03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/03/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 52 COL 01. Inteiro teor
05/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4431/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.522, de 2016". Inteiro teor
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 4522/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4431/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o memorando nº 78/16 solicitando devolução deste. Inteiro teor
16/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do memorando nº 78/16 solicitando devolução deste.
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