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REQ 3961/2016 => PL 6726/2013 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - DEM/AM e outros

Apresentação
17/02/2016

Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2016 Prejudicado em face da aprovação do REQ 4.880/16, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD. Junte-se aos autos. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado em face da aprovação do REQ 4.880/16, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD. Junte-se aos autos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3961/2016, pelo Deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e outros Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências". Inteiro teor
08/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado em face da aprovação do REQ 4.880/16, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD. Junte-se aos autos. Inteiro teor
08/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2016
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