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PL 4410/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
17/02/2016

Ementa
Regulamenta o auxílio-inclusão, a que se refere o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2130/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2130/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4410/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Regulamenta o auxílio-inclusão, a que se refere o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)"". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2130/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 259 COL 01. Inteiro teor
01/03/2016

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
25/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2130/2015
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